Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas.

As sessões extraordinárias às segundas-feiras do Supremo Tribunal Federal só serão marcadas em casos extremos.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para advogado da Liquigás Distribuidora S.A., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi